Última atualização: 16 de setembro de 2025

1. Introdução e Compromisso

A sua privacidade é de extrema importância para o CPLP (“Site”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18). Nosso compromisso é tratar seus dados com total transparência, segurança e respeito aos seus direitos.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente das informações contidas nesta Política.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da legislação aplicável, o PROGRAMA CPLP AUDIO VISUAL é a controladora dos seus dados pessoais.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

• Informações de Cadastro: Ao criar uma conta, solicitamos dados como nome completo, endereço de e-mail, telefone, endereço físico, e outras informações necessárias para a sua identificação.

• Informações de Inscrição de Projetos: Ao submeter um projeto, você poderá fornecer informações detalhadas, documentos, roteiros, orçamentos, e outros materiais relacionados ao seu projeto audiovisual.

b) Dados Coletados Automaticamente:

• Dados de Navegação: Quando você acessa nosso Site, podemos coletar informações como seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de geolocalização.

• Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais detalhes, consulte a Seção 7.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestar nossos Serviços: Gerenciar sua conta, processar a inscrição e submissão dos seus projetos, e viabilizar a participação em nossos editais ou concursos.

• Comunicação: Enviar notificações importantes sobre sua conta, seus projetos, atualizações nos Termos de Uso, e outras informações administrativas.

• Avaliação de Projetos: Disponibilizar as informações e documentos submetidos à comissão de avaliação e jurados responsáveis pela seleção dos projetos.

• Suporte ao Usuário: Responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer suporte técnico.

• Segurança e Melhoria: Monitorar o uso do Site para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar dados para melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade dos nossos serviços.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a determinações legais ou judiciais.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Contrato: Quando você se cadastra e submete um projeto, tratamos seus dados para cumprir com nossas obrigações estabelecidas nos Termos de Uso e nos regulamentos do edital.

• Consentimento: Para finalidades específicas, como o envio de newsletters ou materiais de marketing, solicitaremos seu consentimento explícito.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a exigências legais a que estamos sujeitos.

• Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas, como a prevenção de fraudes e a melhoria de nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

6. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos suas informações pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Comissão de Avaliação e Jurados: Os dados dos projetos submetidos são compartilhados com a equipe responsável pela análise e seleção.

• Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam a operar o Site, como serviços de hospedagem, plataformas de e-mail e ferramentas de análise, sempre exigindo contratualmente que mantenham a confidencialidade e segurança dos dados.

• Requisição Legal: Em caso de ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador. Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Garantir o funcionamento básico do Site (ex: login).

• De Desempenho: Coletar dados anônimos sobre como o Site é utilizado para otimizar sua performance.

• De Funcionalidade: Lembrar suas preferências e escolhas para personalizar sua experiência.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, e adotamos as melhores práticas e medidas de segurança técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Reteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais, como guarda de registros.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: unidadetecnica@cplpaudiovisual.com.

10. Transferência Internacional de Dados

Poderemos transferir dados pessoais para outros países, por exemplo, no caso de usarmos serviços de computação em nuvem com servidores localizados no exterior. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorram apenas para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado, conforme previsto na LGPD.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página e atualizaremos a “data da última atualização” no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

12. Contato 

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com a nossa Unidade Técnica pelo e-mail unidadetecnica@cplpaudiovisual.com